Negada absolvição a condenado por induzir amante de 14 anos a abortar

Cadeias de fast food destróem Amazônia, diz 'Guardian'

STF abre caminho para progressão de pena em crimes hediondos

Com autoconvocação, metade do Congresso ganhará sem trabalhar

Juiz que mandou soltar presos recebe apoio

Mantida liberdade de professor acusado de praticar atentado violento ao pudor com aluna

Concedido dano moral a autor de fotografias divulgadas sem licença

Decisão sobre enquadramento de fiscais do IAA como fiscais do Tesouro Nacional é adiada

Justiça absolve Edinho de homicídio em racha

Advogados responderão a ação de crime contra a honra supostamente praticado no processo

TST esclarece requisitos para configuração de dano moral

Governo revogará MP 232, exceto correção na tabela do IR

Comerciante acusado de guardar cédulas falsas continuará preso

TST confirma responsabilidade subsidiária de órgãos públicos

A não idoneidade econômica de uma empresa prestadora de serviços resultou na condenação da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) e do Município de Porto Alegre como responsáveis subsidiários pelas verbas trabalhistas devidas uma auxiliar de serviços gerais.

TST aplica turno de revezamento em empresa que funciona 21 horas

Convenção coletiva pode prevalecer sobre jurisprudência do TST

Quando a convenção coletiva de trabalho estabelece condições mais benéficas ao trabalhador, ela prevalece sobre a jurisprudência da Justiça do Trabalho.

STJ decide que tarifas telefônicas de 2003 serão reajustadas pelo IGP-DI

Deste modo, fica cassada a decisão do juiz da 2ª Vara Federal de Brasília, Rodrigo Navarro, que determinou a aplicação do IPCA quando do aumento das tarifas no ano passado.

Condenado pela morte do índio Galdino tem liminar negada no STJ

Antônio Novély Cardoso de Vilanova, condenado pela morte do índio pataxó Galdino Jesus dos Santos, ocorrida em 20 de abril de 1997, não poderá retomar aos estudos.

STJ nega fim de ação por calúnia via Internet

Acusado de caluniar juíza pela Internet continuará a responder à ação penal na Justiça.